Os dados pessoais são tratados e protegidos pela GFA Advogados segundo os princípios e as regras resultantes da legislação nacional e europeia sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Este documento é designado como a nossa “Política de Privacidade” e disponibiliza-lhe um conjunto de informações, como sejam quais os seus dados pessoais que tratamos, com que fundamento e sob que condições, e quais os seus direitos em matéria de dados pessoais.
A presente Política está estruturada da seguinte forma:
- A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento;
- As finalidades e o fundamento jurídico do tratamento;
- As categorias dos dados pessoais;
- A origem dos dados pessoais;
- As categorias de destinatários dos dados pessoais;
- A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento
Os seus dados são tratados pela GFA Advogados, situada na Rua Roberto Ivens, 1314, Matosinhos, 1º, sala 2, Matosinhos, 4450-251, PT, sítio eletrónico: https://www.gfaadvogados.pt, correio eletrónico: geral@gfaadvogados.pt, telefone: (+351) 220 936 656.
A GFA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos e para os efeitos do RGPD.
- As finalidades e o fundamento jurídico do tratamento
A GFA utiliza os dados pessoais que tem sobre si com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:
- Para prestação de serviços de advocacia.
O fundamento jurídico é a execução de contrato de mandato.
- Para o envio de propostas de serviços e, ou, orçamentos.
O fundamento jurídico é a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do potencial cliente.
- Para constituição e gestão de arquivo, digital e físico, de documentação.
Os fundamentos jurídicos são a execução do contrato de mandato e o interesse legítimo da GFA no tratamento da informação dos nossos clientes com vista à prestação dos nossos serviços de forma personalizada.
Os fundamentos jurídicos são o seu consentimento e o interesse legítimo da GFA em corresponder às expectativas dos seus clientes na obtenção de informação jurídica atualizada e, ainda, o de concorrer para a evolução do Direito e o esclarecimento da comunidade.
- Para o recrutamento de candidatos.
O fundamento jurídico é a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do candidato.
- Para o cumprimento das obrigações legais a que a GFA está sujeita.
O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal.
- Para gestão e tratamento de salários.
O fundamento jurídico é a execução do contrato de trabalho.
- Para faturação e gestão contabilística.
Os fundamentos jurídicos são a execução do contrato de mandato e o cumprimento de obrigação legal.
- Para o exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou extrajudicial.
O fundamento jurídico é o interesse legítimo da GFA em defender os seus direitos.
- As categorias dos dados pessoais
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Esta definição abarca, por um lado, os dados pessoais que, por si só e diretamente, identificam uma pessoa singular (“identificada”), bem como os dados pessoais que, apesar de não identificarem de imediato, tornam “identificável” uma pessoa singular.
Assim, todas as informações que permitirem a identificabilidade de pessoas singulares são dados pessoais.
A GFA pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação, como, por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, estado civil, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade;
- Dados relativos a habilitações académicas, como, por exemplo, educação, qualificações, certificações, línguas, CV;
- Dados profissionais e relativos a experiência profissional, como, por exemplo, o cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório, informações do antigo empregador;
- Dados de atividade profissional, como, por exemplo, atividades de negócio, informações relativas a processos e fluxos de trabalho;
- Dados financeiros, como, por exemplo, recibos de vencimento e números de conta bancária;
- Mensagens de correio eletrónico;
- Dados de faturação e despesas, como, por exemplo, honorários, taxas de justiça e despesas de deslocação.
O titular dos dados é a pessoa singular de quem se tratam os dados pessoais.
As supra referidas categorias de dados pessoais podem caber a distintas categorias de titulares de dados, como potenciais clientes, clientes, trabalhadores ou colaboradores de clientes empresariais, partes contrárias (aos nossos clientes), candidatos.
- A origem dos dados pessoais
A GFA pode recolher diretamente (junto do titular) os seus dados pessoais através do formulário disponível no nosso sítio eletrónico (https://www.gfaadvogados.pt) ou através de qualquer outro meio de comunicação, como, por exemplo, quando contrata os nossos serviços, quando faz uma candidatura profissional, quando celebra contrato de trabalho connosco.
A GFA pode, ainda, recolher indiretamente os seus dados pessoais junto de outras fontes, tanto públicas, como Tribunais, Autoridades Regulatórias, Instituições Governamentais, Conservatórias, Serviços de Finanças, como privadas, como outros Advogados. Nestas situações em que os dados não são obtidos junto do titular, a GFA fornece-lhe todas as informações relacionadas com o tratamento desses dados na primeira ocasião.
- As categorias de destinatários dos dados pessoais
A GFA não comunica os seus dados pessoais a terceiros, exceto quando tal seja necessário (i) à execução do contrato de mandato ou (ii) ao cumprimento das obrigações legais a que a GFA esteja adstrita.
A GFA pode transferir ou divulgar os seus dados pessoais às entidades em baixo identificadas:
- Os entes pertinentes no âmbito da prestação dos nossos serviços jurídicos, como, por exemplo, as partes contrárias e respetivos Advogados, os Tribunais, as Autoridades Regulatórias, as Instituições Governamentais;
- As Autoridades públicas e a Ordem dos Advogados para o cumprimento de obrigações legais;
- Os prestadores de serviços à GFA, tais como, fornecedores de tecnologias de informação, serviços de comunicações, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico.